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Re: Entrada para congressos, seminários....
Enviada por Antonia Memória em 10/Aug/2010 in reply to Entrada para congressos, seminários.... posted by Alaide on 04/Aug/2010
189.61.6.113
Mensagem:
Alaíde,
Énquanto esperava a sua informação complementar eu pesquisei na Constituição a composição do Ministério Público para lhe dar minha opinião.
O Congresso Nacional do Ministério Público tem esta entrada, diretamente pelo nome como você
mesma decidiu. Quanto à entrada do Congresso do
Ministério Público de Santa Catarina, só a Constituição não foi suficiente para a minha opinião. Indo à Biblioteca do Senado consegui uma cópia da Lei que trata dos Ministérios Públicos dos Estados. Não são órgãos federais com jurisdição estadual como alguns Tribunais. Realmente, o Ministério Público do Estado
é órgão estadual.
Santa Catarina. Ministério Público. Congresso (nº se houver : ano : cidade, sigla do Estado).
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